| Projeto: |
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PL 105 20/03/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-105/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0105-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.843 de 21/06/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Tita Dias |
| Ementa: |
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"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'SANTO ANTÔNIO VISITA SÃO PAULO: O MAIOR SANTO ANTÔNIO DO MUNDO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DIA DE SANTO ANTONIO / EVENTOS / SANTO ANTONIO DE PADUA / SANTO ANTONIO VISITA SAO PAULO: O MAIOR SANTO ANTONIO DO MUNDO ( EVENTO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0683-2003
ver documento Educs1464-2003
ver documento Fin0261-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 03/04/2003 | | CCJ | Recebido em 03/04/2003 | Encaminhado em 02/06/2003 | | EDUC | Recebido em 03/06/2003 | Encaminhado em 10/10/2003 | | FIN | Recebido em 10/10/2003 | Encaminhado em 05/05/2004 | | LEG3 | Recebido em 05/05/2004 | Encaminhado em 28/06/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 29/06/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 01/05/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1932/2004 de 01/06/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Tramitação em regime de urgência, recebido em 22/06/2004 atraves do(a) OFICIO ATL N° 410/2004, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgencia ao pl 105/03, atraves do Documento Recebido nro. 818/2004
Oficio CMSP 2534/2004 de 23/06/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/06/2004. Motivo: PROMULGADO |